Quando falo sobre gestão ambiental e direito dos resíduos, não tem como fugir de uma pauta central e urgente: o tratamento final dos resíduos sólidos urbanos e, principalmente, o papel fundamental que os Aterros Sanitários desempenham nesse cenário. Como professor e advogado atuante há muitos anos na área ambiental e de ESG, confesso que observo uma longa e árdua jornada no Brasil quando o assunto é a destinação adequada para o lixo.

O caminho legal e técnico existe, mas os desafios práticos, regulatórios e financeiros também são imensos. Neste artigo, vou compartilhar um olhar técnico, jurídico e crítico, mas bem atento ao momento de transformação em que estamos inseridos, abordando as nuances da legislação, as tecnologias envolvidas e o futuro da sustentabilidade na gestão de resíduos.

O Que São Aterros Sanitários e a Diferença Crucial para os Lixões

Costumo dizer em meus cursos e palestras, especialmente ao analisar a aplicação do direito ambiental, que existem confusões graves e perigosas quando a sociedade e até mesmo alguns gestores públicos pensam no “fim do lixo”. A primeira premissa que precisa ficar absolutamente clara é: Aterros Sanitários não são lixões glorificados. Um aterro sanitário é uma obra de engenharia complexa, uma estrutura rigorosamente planejada, licenciada e controlada para receber resíduos sólidos urbanos de forma segura.

Diferente do lixão, que é simplesmente um local de descarte a céu aberto sem qualquer preparo prévio ou proteção ao meio ambiente, os Aterros Sanitários utilizam tecnologias avançadas de proteção e isolamento. No lixão, os resíduos são depositados diretamente no solo, expondo pessoas (muitas vezes em situação de extrema vulnerabilidade social), a fauna, a flora e os recursos hídricos a riscos altíssimos de contaminação e proliferação de vetores de doenças. Em resumo: o aterro sanitário protege o solo, a água e o ar; o lixão contamina os três.

A Estrutura de Engenharia e Controle Ambiental dos Aterros Sanitários

Foi em uma de minhas primeiras visitas técnicas, ainda na época da faculdade, que percebi o quanto a estrutura dos Aterros Sanitários é infinitamente mais complexa do que a maioria da população imagina. Não se trata de cavar um buraco e jogar lixo. Trata-se de um sistema de disposição final avançada que prevê processos técnicos rigorosos, monitoramento contínuo e, inclusive, um plano de encerramento e recuperação da área após o fim de sua vida útil.

Divido aqui os principais elementos que compõem essa engenharia de proteção:

Impermeabilização do solo: Antes de receber qualquer resíduo, o terreno é preparado com espessas camadas de argila compactada e geomembranas sintéticas (como o Polietileno de Alta Densidade – PEAD). Isso forma uma barreira intransponível que impede o contato dos resíduos e de seus efluentes com o solo e, consequentemente, com o lençol freático.

Drenagem e tratamento de chorume: O lixo em decomposição, somado à infiltração da água da chuva, gera o chorume – um líquido escuro, altamente poluente e tóxico. Nos Aterros Sanitários, redes de tubulações captam esse líquido e o direcionam para Estações de Tratamento de Efluentes (ETE), garantindo que a água devolvida à natureza esteja estritamente dentro dos padrões ambientais exigidos pelos órgãos de controle.
Coleta e gestão de biogás: A decomposição da matéria orgânica gera gases, principalmente o metano, que é altamente inflamável e um dos grandes vilões do efeito estufa. Torres de captação recolhem esse gás. Em aterros modernos, esse biogás não é apenas queimado (flare) para reduzir a poluição, mas aproveitado para a geração de energia elétrica ou biometano, transformando um passivo ambiental em um ativo energético de alto valor.
Monitoramento contínuo: Instalação de poços de monitoramento ao redor da área para garantir que a água subterrânea não está sendo afetada, além de controle rigoroso de acesso, pesagem em balanças para rastreabilidade de dados e cobertura diária dos resíduos com terra para evitar odores e atração de animais.

Essas tecnologias são responsáveis por grande parte dos avanços que tivemos na gestão dos resíduos sólidos no Brasil e no mundo. Não à toa, fazem parte dos requisitos legais e normativos mais rígidos do nosso ordenamento jurídico.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o Papel dos Aterros Sanitários

Desde a promulgação da Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) passou a orientar o gerenciamento adequado do lixo no Brasil. A lei é muito clara ao estabelecer uma ordem de prioridade na gestão: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e, apenas como última etapa, a disposição final ambientalmente adequada.

Com a PNRS, consolidou-se um conceito jurídico e operacional fundamental: Aterros Sanitários só devem receber rejeitos. Mas o que são rejeitos na visão da lei? São aqueles resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentam outra possibilidade que não a disposição final. Ou seja, recicláveis e matéria orgânica compostável não deveriam, idealmente, ocupar o precioso e caro espaço de um aterro.

De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente e panoramas do setor, o Brasil gera mais de 77 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano. Embora a grande maioria tenha coleta, o índice de reciclagem ainda é baixo (menos de 15% da população conta com coleta seletiva porta a porta). O resultado? Uma sobrecarga nos Aterros Sanitários e, pior ainda, a persistência da destinação inadequada. Dados recentes mostram que mais de 35% dos resíduos ainda são destinados a lixões ou aterros controlados (que não possuem todas as proteções ambientais). O descumprimento da PNRS e do Novo Marco do Saneamento implica em sanções severas e expõe prefeitos a processos por improbidade administrativa e crimes ambientais.

Economia Circular e Logística Reversa: Reduzindo a Pressão

Por mais avançada que seja a engenharia, não existe modelo sustentável a longo prazo se continuarmos a enterrar materiais recicláveis ou resíduos orgânicos viáveis para compostagem. A vida útil dos Aterros Sanitários é limitada (geralmente projetada para 15 a 20 anos). Construir novas células ou novos aterros é um processo caro, demorado, que exige licenciamentos complexos e enfrenta grande resistência popular.

Defendo, em total alinhamento com os princípios da economia circular e da logística reversa, que precisamos desviar o máximo de materiais da disposição final. A logística reversa obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturarem sistemas para o retorno de embalagens e produtos pós-consumo ao ciclo produtivo.

Ao fortalecer a coleta seletiva, integrando as cooperativas de catadores de materiais recicláveis e promovendo campanhas de educação ambiental, conseguimos reinserir esses materiais na indústria. Isso não apenas gera emprego e renda, mas poupa o espaço físico dos Aterros Sanitários, prolongando sua vida útil e otimizando os recursos públicos.

Desafios para a Sustentabilidade e a Gestão Municipal

Quando analiso projetos de infraestrutura ou dialogo com gestores municipais, percebo sempre a mesma angústia: uma das maiores dificuldades para avançar além da simples (e errada) disposição em lixões é enfrentar o custo elevado para o licenciamento, construção, operação e monitoramento de Aterros Sanitários complexos

Cidades de pequeno e médio porte frequentemente não possuem escala, orçamento ou capacidade técnica para viabilizar um aterro próprio. A solução legal e inteligente para isso, fortemente incentivada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), é a regionalização por meio de consórcios públicos. Vários municípios se unem para viabilizar um único aterro sanitário regional, ganhando escala, diluindo os custos de implantação e operação (CAPEX e OPEX) e garantindo a viabilidade econômico-financeira do serviço através da cobrança de tarifas ou taxas de manejo de resíduos sólidos.

Outro ponto recorrente e crítico são os aspectos normativos. No Brasil, temos diretrizes rigorosas da ABNT, como a NBR 13896 (que trata de critérios para projeto, implantação e operação de aterros de resíduos não perigosos) e a NBR 8419 (sobre apresentação de projetos). O não cumprimento dessas normas técnicas resulta em infrações, interdições e responsabilização civil, administrativa e criminal, algo que já acompanhei de perto em casos emblemáticos na minha trajetória jurídica.

Inovação, ESG e o Futuro da Disposição Final no Brasil

O futuro da gestão de rejeitos no Brasil passa obrigatoriamente pela inovação e pela adoção rigorosa das práticas ESG (Ambiental, Social e Governança). Os Aterros Sanitários modernos estão deixando de ser apenas “locais de enterramento” para se tornarem verdadeiros Ecoparques ou Parques Tecnológicos de Valorização de Resíduos.

A captação do biogás para geração de energia limpa e renovável é um exemplo claro de como o “S” e o “E” do ESG se encontram. Além de evitar que o metano vá para a atmosfera, gera-se energia que pode abastecer milhares de residências ou frotas de caminhões, gerando créditos de carbono e receitas adicionais para a operação.

Eventos internacionais, como as COPs (Conferências do Clima da ONU), reforçam que sistemas integrados, articulações entre entes públicos e privados (através de PPPs e concessões) e políticas públicas consistentes são os únicos caminhos viáveis para o cumprimento das metas climáticas globais e nacionais.

O Aterro Sanitário como Último Recurso

O futuro da gestão dos resíduos sólidos no Brasil depende de decisões coletivas bem fundamentadas, respeito absoluto à legislação ambiental e uma busca permanente por inovação tecnológica e jurídica. Se cada município, cada empresa e cada cidadão enxergar os Aterros Sanitários como o que eles realmente devem ser pela lei – o último recurso exclusivo para rejeitos, e não uma comodidade para descartar tudo o que consumimos –, ganham todos: o meio ambiente, a saúde pública, a economia e as futuras gerações.

Acredito fortemente que o envolvimento coletivo, com participação social ativa, incentivos para a inovação e educação ambiental continuada, pode romper o ciclo vicioso de adesão aos modelos antigos e ilegais. A atuação em comitês de sustentabilidade demonstra que quando os setores público, privado e a sociedade civil somam forças, surgem alternativas cada vez mais criativas, eficientes e justas.

Convido você a seguir acompanhando esses debates essenciais aqui no blog, a conhecer as iniciativas de logística reversa e economia circular, a aprofundar-se nas discussões de ESG e a apoiar práticas que sejam realmente transformadoras. O lixo não tratado custa muito caro, tanto social quanto ambientalmente. É tempo de escolher e implementar caminhos sustentáveis. Aguardo você para continuarmos dialogando e construindo soluções para um Brasil mais limpo e legalmente seguro!

 

Este artigo foi escrito por Fabricio Soler, advogado especialista em Direito dos Resíduos, Direito Ambiental e ESG. Para mais informações ou consultoria, acesse fabriciosoler.com.br.