A dispersão de leis estaduais e as incertezas da Reforma Tributária travam a economia circular e encarecem a operação industrial, aponta debate na FIESP
A indústria brasileira convive com um paradoxo: tem escala econômica para sustentar uma cadeia de reciclagem robusta, mas opera com índices de reaproveitamento estagnados em patamares incompatíveis com o tamanho do país. O diagnóstico foi o ponto de partida do encontro que reuniu lideranças empresariais e especialistas no Espaço Executivo da FIESP para discutir as barreiras estruturais que freiam a economia circular no Brasil.
O evento articulou o Conselho Superior de Meio Ambiente e o Conselho da Micro, Pequena e Média Indústria da entidade, com um objetivo central: alinhar propostas contra a insegurança jurídica gerada pela dispersão legislativa nos estados e avaliar os reflexos das mudanças tributárias no setor de reciclagem.
Sobreposição de exigências compromete produtividade
Sob a condução de Wilson Poit, presidente do conselho voltado às micro, pequenas e médias indústrias, e de Marcelo Donnini Freire, primeiro vice-presidente do conselho ambiental, os debates evidenciaram que a sobreposição de exigências burocráticas compromete diretamente a produtividade fabril.
A lógica é simples de entender: quando cada estado estabelece regras próprias para a logística reversa, a empresa que opera em território nacional precisa manter estruturas administrativas distintas para cada praça. O custo de conformidade cresce, a operação fica mais lenta e o investimento em circularidade perde atratividade.
A sessão contou com a presença de lideranças setoriais, entre elas Antonio Carlos Souza dos Santos, presidente do Sescon-SP; Luiz Augusto Santos Lima, vice-presidente do conselho de meio ambiente; o general João Chalella Júnior, secretário executivo dos conselhos superiores; e o ex-deputado federal Alexis Fonteyne.
Reciclagem estagnada e lixões persistentes
Durante a exposição técnica, o Dr. Fabricio Soler, diretor da Divisão de Saneamento Básico do Departamento de Infraestrutura da FIESP, pontuou que os índices de reciclagem permanecem estagnados em patamares incompatíveis com a dimensão econômica do país. O efeito prático é a oferta limitada de matéria-prima secundária de qualidade para os processos produtivos — o que mantém a indústria dependente de insumo virgem mesmo quando existe demanda por material reciclado.
A persistência de lixões a céu aberto completa o quadro. Além do problema ambiental e sanitário, esses locais representam desperdício econômico: material que poderia retornar à cadeia produtiva termina descartado de forma inadequada, sem gerar valor nem renda.
Reforma Tributária acende alerta no setor
O segundo eixo de preocupação é tributário. Segundo o Dr. Fabricio Soler, além da complexidade operacional provocada pelas normas estaduais descentralizadas, as incertezas relativas à implementação da Reforma Tributária trazem riscos severos para a continuidade das cooperativas e operadoras de reciclagem.
As transformações nos modelos de tributação sobre o consumo impõem o perigo concreto de perda de incentivos e de descontinuidade dos regimes de aproveitamento de créditos fiscais sobre matérias-primas secundárias. Para as cooperativas, que operam com margens estreitas e alto volume, qualquer ruptura nesse arranjo pode significar inviabilidade econômica.
O que está em jogo
A harmonização regulatória defendida pela indústria não é uma demanda por menos regulação, mas por regulação previsível. Um marco uniforme entre estados reduziria o custo de conformidade, daria segurança para investimentos de longo prazo em infraestrutura de reciclagem e permitiria que a matéria-prima secundária ganhasse escala e competitividade.
O mesmo vale para a segurança jurídica tributária: sem clareza sobre como os créditos serão aproveitados após a reforma, o setor tende a postergar decisões de investimento — justamente no momento em que a economia circular precisa avançar.
Fonte: Indústria defende harmonização regulatória e segurança jurídica para destravar a logística reversa nacional — Brasil Inovador, com base em debate promovido pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).


