Recuperação Energética de Resíduos: O Papel do Biogás e do Biometano na Nova Economia Circular

Por décadas, tratamos resíduos como problema a ser enterrado. A consciência ambiental do século XXI — e a conta que o país paga com aterros saturados e emissões de gases de efeito estufa — mudou essa equação: resíduo é, antes de tudo, recurso. No centro dessa transformação está a recuperação energética de resíduos, que converte o que seria descartado em fonte de energia limpa e renovável.

O Brasil vive, hoje, um dos momentos mais promissores — e juridicamente complexos — desse movimento. A regulação do biogás e do biometano avança em velocidade acelerada, com metas federais recém-definidas e estados estruturando políticas próprias. Neste artigo, vou analisar o marco legal da recuperação energética de resíduos, as oportunidades do biometano brasileiro e os desafios que empresas e governos precisam enfrentar.

O que é a recuperação energética de resíduos?

A recuperação energética de resíduos compreende os processos tecnológicos que aproveitam a energia contida nos resíduos sólidos para gerar calor, eletricidade ou combustíveis. No rol dessas rotas estão:

• Biogás e biometano — obtidos pela digestão anaeróbica de resíduos orgânicos, como dejetos agropecuários, resíduos de saneamento e resíduos orgânicos urbanos;
• Incineração com aproveitamento energético (Waste-to-Energy) — combustão controlada de resíduos para geração de energia;
• Co-processamento — uso de resíduos como combustível substituto em fornos industriais, como os de cimento;
• Gaseificação e pirólise — tecnologias de conversão térmica que produzem gás de síntese e outros produtos energéticos.

É importante situar essas rotas na hierarquia da Política Nacional de Resíduos Sólidos: a ordem de prioridade é não geração, redução, reutilização, reciclagem e — somente para o que sobra — tratamento e disposição final adequada. A recuperação energética de resíduos ocupa posição estratégica: ela não compete com a reciclagem, mas resolve o destino do resíduo que a reciclagem não consegue absorver.

O marco legal brasileiro

A base jurídica da recuperação energética de resíduos no Brasil está ancorada em três pilares:

Primeiro, a Lei nº 12.305/2010 (PNRS), que admite expressamente a recuperação energética como forma de destinação e condiciona a queima de resíduos a critérios técnicos e ambientais, exigindo tecnologia comprovada e emissões dentro dos padrões legais.

Segundo, o Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamentou a PNRS e criou instrumentos importantes, como o Certificado de Crédito de Reciclagem, além de reforçar o conceito de reciclagem e as diretrizes para o aproveitamento energético de gases de aterro e de resíduos orgânicos.

Terceiro, o novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que, ao permitir contratos de concessão para destinação de resíduos com cláusulas de recuperação energética, abriu caminho para que aterros e consórcios municipais explorem o gás de aterro e o biogás como ativos financeiros.

Biogás e biometano: o Brasil na dianteira do potencial

Quando o assunto é recuperação energética de resíduos, o biogás e o biometano são as rotas de maior potencial de curto prazo no Brasil. Somos um país com uma das maiores produções de resíduos orgânicos do mundo — do esgoto das cidades aos dejetos da agropecuária —, e praticamente todo esse potencial ainda é desperdiçado.

Os números começam a mudar. Em decisão recente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou em 0,5% a meta de redução de emissões no mercado de gás natural por meio do biometano já para o primeiro ano do mandato de descarbonização. O percentual é modesto, mas o significado é enorme: o biometano passou a ser, oficialmente, instrumento de política energética nacional.

Entidades do setor, como a Abren e a ABREMA, já defendem publicamente o aumento desse mandato já em 2026, argumentando que a meta atual é insuficiente para destravar os investimentos na escala que o país precisa. Cada ponto percentual adicional de mandato representa bilhões de reais em novos projetos de plantas de biogás e biometano — e, com eles, novos desafios regulatórios e jurídicos.

A regulação estadual: o papel dos estados

Um aspecto da recuperação energética de resíduos que merece atenção especial é a dimensão estadual. Como tenho sustentado em meus estudos sobre o tema — inclusive na publicação dedicada aos insumos para a regulação estadual de biogás e biometano —, o papel dos estados será decisivo para o desenvolvimento do setor.

A Constituição e a PNRS distribuem competências entre União, estados e municípios na gestão de resíduos. No campo da energia, estados têm atuado na regulação da distribuição de gás natural (conforme a Lei do Gás, Lei nº 14.134/2021), o que coloca o biometano em uma zona de interseção entre a política ambiental e a política energética estadual.

São Paulo é o exemplo mais avançado: a Companhia Paulista de Parcerias conduz o programa Integra Resíduos, que prevê leilões de resíduos em 2027 reunindo 63 municípios em três blocos, com potencial de produzir cerca de 6,4 milhões de m³ de biometano por dia. A iniciativa dá escala ao tratamento do lixo e transforma o biogás em negócio estruturado — um modelo que deve inspirar outros estados.

Licenciamento ambiental e segurança jurídica

Nenhum projeto de recuperação energética de resíduos sai do papel sem enfrentar a etapa do licenciamento ambiental. Plantas de biogás e biometano, unidades de gaseificação e aterros com aproveitamento de gás são empreendimentos que exigem licença prévia, de instalação e de operação, além de autorizações específicas quando envolvem produção de combustíveis.

Os principais desafios jurídicos nessa frente são:

• A compatibilização das normas ambientais e energéticas, evitando dupla regulação ou lacunas;
• A classificação correta dos resíduos, que condiciona a rota tecnológica admissível;
• A segurança na contratação, com cláusulas claras de compartilhamento de riscos entre geradores, operadores e compradores de energia;
• A rastreabilidade e a comprovação de destinação, cada vez mais exigida em auditorias e relatórios ESG.

A experiência mostra que projetos bem estruturados do ponto de vista jurídico desde a concepção reduzem drasticamente o tempo de licenciamento e os custos de transação. A assessoria especializada não é um custo — é um fator de viabilização do projeto.

Oportunidades para empresas e municípios

As oportunidades ligadas à recuperação energética de resíduos são múltiplas:

• Geradores de resíduos orgânicos (agroindústrias, frigoríficos, indústrias de alimentos) podem converter passivo em receita, com geração de energia para consumo próprio ou venda;
• Municípios e consórcios podem estruturar concessões com recuperação energética, reduzindo o custo do manejo de resíduos e valorizando seus ativos;
• Empresas de saneamento podem aproveitar o biogás de estações de tratamento de esgoto;
• Investidores e operadores encontram um mercado em estruturação, com incentivos federais e estaduais crescentes.

Para os setores de atuação tradicionais do Direito dos Resíduos — da indústria química ao agronegócio, do setor sucroenergético às utilities de saneamento —, a agenda é clara: quem se posicionar agora, com segurança jurídica e técnica, colherá os frutos da próxima década.

Conclusão

A recuperação energética de resíduos representa a convergência de duas das maiores agendas do Brasil contemporâneo: a política de resíduos sólidos e a transição energética. O biogás e o biometano, em particular, colocam o país diante de uma oportunidade histórica — transformar passivo ambiental em ativo energético.

A regulação avança, os leilões se aproximam e o mandato de descarbonização começa a valer. Para empresas, municípios e investidores, o recado é um só: a janela está aberta, e a segurança jurídica será o diferencial entre os que lideram e os que apenas observam essa transformação.