Quando pensamos em saneamento, quase sempre olhamos para a água que volta tratada aos rios. Mas a pergunta que eu, como diretor da Divisão de Saneamento Básico da FIESP, ouço com mais frequência nos bastidores do setor é outra: e o lodo de esgoto, para onde vai? A resposta revela um dos maiores gargalos — e também uma das maiores oportunidades — da gestão de resíduos no Brasil.

O lodo de esgoto é o resíduo sólido ou semissólido gerado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) durante o processo de depuração do esgoto sanitário. É um subproduto inevitável do saneamento: quanto mais avançamos na universalização do tratamento, mais lodo produzimos. E, por décadas, a destinação desse material foi tratada como problema secundário — com consequências ambientais, jurídicas e econômicas que hoje não podem mais ser ignoradas.

Por que o lodo de esgoto virou pauta central

A universalização do saneamento, impulsionada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), trouxe aos resíduos de ETEs uma visibilidade inédita. Com a meta da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) de tratar 90% do esgoto até 2033, o volume de lodo de esgoto gerado no país tende a crescer exponencialmente — e a pergunta sobre sua destinação deixa de ser técnica para se tornar estratégica.

O desafio é global. Estações de grande porte, como a ETE Belém, em Curitiba, que trata até 218 milhões de litros de esgoto por dia, produzem dezenas de toneladas de lodo diariamente. Sem uma rota de destinação definida, o lodo acumula-se em lagoas, gera odores, atraí vetores, contamina solos e água — e transforma um serviço essencial em fonte de passivo ambiental.

O que diz a legislação: CONAMA 375 e o arcabouço regulatório

A destinação do lodo de esgoto é disciplinada por um conjunto de normas que varia conforme a rota escolhida. O instrumento mais conhecido é a Resolução CONAMA nº 375/2006, que define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em ETEs e seus produtos derivados.

A resolução estabelece limites de poluentes, padrões de patógenos, critérios de estabilização e restrições de aplicação, com o objetivo de proteger o solo, as águas e a saúde pública. Na prática, ela permite que o lodo de esgoto tratado seja utilizado como fertilizante orgânico e condicionador de solo — desde que a qualidade do material seja comprovada por análises laboratoriais e o uso seja acompanhado por responsável técnico.

É importante destacar que o uso agrícola é apenas uma das rotas possíveis. O lodo de esgoto também pode ser destinado a:

• Aterros sanitários (rota de menor valor agregado, ainda dominante no Brasil);
• Reaproveitamento energético, pela digestão anaeróbica e geração de biogás;
• Incineração com aproveitamento de energia (menos comum no Brasil);
• Produção de materiais, como agregados e tijolos, em iniciativas pioneiras.

Para todas as rotas, valem as obrigações da PNRS: o gerador (no caso, o prestador de saneamento) deve ter PGRS, emitir MTR no SINIR e comprovar destinação ambientalmente adequada — os mesmos instrumentos de rastreabilidade que já tratei em artigos sobre resíduos perigosos.

Lodo de esgoto como fertilizante: a rota agrícola

O potencial do lodo de esgoto como insumo agrícola é uma das frentes mais promissoras da economia circular brasileira. Rico em matéria orgânica, nitrogênio, fósforo e outros nutrientes, o lodo tratado e estabilizado pode substituir parcialmente fertilizantes químicos — um argumento fortíssimo em um país que importa grande parte dos fertilizantes que consome.

A Resolução CONAMA 375/2006 estabelece o caminho regulatório para essa rota, com controle rigoroso de metais pesados e patógenos. Projetos controlados já demonstram resultados concretos: o lodo de esgoto tratado vira fertilizante em lavouras, reduz custos de produção, melhora a estrutura do solo e gera receita para as companhias de saneamento — que deixam de pagar pela disposição para ganhar com a valorização do resíduo.

O desafio é a governança. A aplicação exige cadastro de áreas, análises periódicas, limites de dose e monitoramento de longo prazo. Quando bem conduzida, a rota agrícola transforma o lodo de esgoto em produto rastreável e controlado; quando negligenciada, gera contaminação e perda de confiança de toda a cadeia.

O lodo como fonte de energia: biogás e biometano

Outra rota que ganha força é o aproveitamento energético do lodo de esgoto. Por meio da digestão anaeróbica, o lodo é estabilizado e gera biogás — rico em metano — que pode ser convertido em eletricidade, calor ou purificado em biometano para uso veicular ou injeção na rede de gás.

O Brasil ainda desperdiça mais de 95% do potencial de gerar energia com seus resíduos, mas exemplos nacionais e internacionais mostram o caminho. Em Curitiba, a ETE Belém envia o lodo para geração de biogás, conectando saneamento e transição energética. No exterior, estações como as de Estocolmo usam biogás de esgoto para abastecer o transporte público, e Tóquio transforma o lodo da maior estação do Japão em metano, reduzindo o consumo energético da própria planta.

Para o setor de saneamento, essa é uma equação dupla: a digestão anaeróbica reduz o volume e o risco do lodo — eliminando patógenos e estabilizando a matéria orgânica — e, ao mesmo tempo, gera um ativo energético vendável, alinhado à pauta de descarbonização e ESG.

Desafios jurídicos e de governança

Independentemente da rota, a destinação do lodo de esgoto enfrenta desafios jurídicos comuns:

• Segurança jurídica nos contratos entre geradores, operadores e compradores, com cláusulas claras de responsabilidade e compartilhamento de riscos;
• Licenciamento ambiental das rotas de destinação, com prazos e condicionantes que precisam ser planejados com antecedência;
• Rastreabilidade e comprovação, via MTR e certificados de destinação, cada vez mais exigidas em auditorias e relatórios ESG;
• Responsabilidade por danos — o gerador responde solidariamente pela cadeia, mesmo após a entrega do lodo a terceiros;
• Conformidade com normas estaduais e municipais, que podem impor critérios adicionais ao uso agrícola e à disposição.

O que fazer: um plano de ação

Para os prestadores de saneamento e municípios, recomendo um plano de ação em cinco frentes:

1. Diagnóstico: caracterizar o lodo gerado (volume, qualidade, sazonalidade) e mapear as rotas disponíveis na região;
2. Planejamento regulatório: adequar PGRS, licenças e contratos às rotas escolhidas, com atenção à CONAMA 375 e às normas estaduais;
3. Valorização: priorizar rotas circulares — uso agrícola controlado, biogás/biometano e materiais — em vez de aterro;
4. Governança de dados: implementar rastreabilidade completa (MTR, CDF, análises laboratoriais) e indicadores de desempenho;
5. Comunicação e ESG: reportar transparência à sociedade e aos investidores, transformando a gestão do lodo em ativo reputacional.

O lodo de esgoto sintetiza a transição que o saneamento brasileiro precisa fazer: deixar de tratar resíduo como passivo para tratá-lo como recurso. Com a universalização em curso, o Novo Marco do Saneamento, a regulação da CONAMA 375 e a oportunidade energética do biogás, o momento é de decisão.

As empresas e municípios que estruturarem agora uma gestão responsável do lodo de esgoto — com segurança jurídica, técnica e financeira — não apenas evitarão passivos, mas liderarão uma das frentes mais concretas da economia circular brasileira. E essa é uma conta que vale a pena fazer cedo.