1. O que é a COP e por que ela é o palco central das negociações climáticas

A sigla COP significa Conference of the Parties (Conferência das Partes) e designa a reunião anual dos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), adotada durante a ECO-92, no Rio de Janeiro. Desde 1995, as COPs são o principal fórum multilateral onde governos, cientistas, empresas e organizações da sociedade civil debatem metas, compromissos e mecanismos para enfrentar a crise climática.

A COP não é uma conferência isolada, mas um processo contínuo de negociação. Cada edição tem um país-sede (rotativo entre as cinco regiões da ONU) e produz decisões que orientam as políticas climáticas nacionais. O objetivo final da UNFCCC é estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que evite interferências antrópicas perigosas no sistema climático. Esse objetivo foi detalhado posteriormente pelo Acordo de Paris (2015), que busca limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Para entender o papel do Brasil nas COPs, é necessário conhecer tanto a evolução histórica das negociações quanto os mecanismos técnicos e jurídicos que as sustentam. Neste guia completo, abordaremos os marcos fundamentais, o papel do IPCC, os desafios do financiamento climático e as expectativas para a COP30, que acontecerá em Belém do Pará em 2025.

Leia mais sobre a UNFCCC no site oficial da Convenção do Clima.

A primeira grande tentativa de impor metas obrigatórias de redução de emissões foi o Protocolo de Quioto (1997), que estabeleceu compromissos vinculantes apenas para países desenvolvidos (Anexo I). O Brasil não tinha metas obrigatórias na época. No entanto, o Protocolo enfrentou problemas: os Estados Unidos não o ratificaram, e o Canadá se retirou posteriormente. Além disso, a ausência de compromissos para grandes emissores emergentes (como China e Índia) limitou sua eficácia.

O Acordo de Paris (2015) representou uma mudança de paradigma. Pela primeira vez, todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento – assumiram compromissos voluntários, chamados de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Cada nação define sua própria meta de redução de emissões e a revisa periodicamente (mecanismo de ratchet ou ambição crescente). O Acordo estabeleceu também um ciclo de balanço global (global stocktake) a cada cinco anos para avaliar o progresso coletivo.

O Brasil desempenhou um papel de liderança na construção do Acordo de Paris, especialmente por sua experiência em energias renováveis (hidrelétricas, etanol) e pela relevância da Amazônia como sumidouro de carbono. A primeira NDC brasileira (2015) previa reduzir as emissões em 37% até 2025 e 43% até 2030, em relação aos níveis de 2005. Em 2023, o governo brasileiro revisou a NDC, tornando-a mais ambiciosa: reduzir 48% até 2025 e 53% até 2030.

Confira a NDC brasileira atualizada no site do Ministério do Meio Ambiente.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) é o órgão científico da ONU criado em 1988 para fornecer avaliações abrangentes sobre a mudança do clima. Seus relatórios – produzidos por centenas de cientistas de todo o mundo – são a principal referência técnica para as decisões tomadas nas COPs. O IPCC não realiza pesquisas próprias, mas analisa e sintetiza a produção científica global, classificando o nível de confiança das conclusões.

O Sexto Relatório de Avaliação (AR6), publicado entre 2021 e 2023, trouxe alertas contundentes: a temperatura global já aumentou cerca de 1,1°C em relação ao período pré-industrial; as emissões de CO₂ precisam cair pela metade até 2030 para limitar o aquecimento a 1,5°C; e os eventos extremos (secas, inundações, ondas de calor) se intensificarão a cada fração de grau adicional. O relatório também destacou a responsabilidade histórica: os países desenvolvidos são responsáveis por 70% das emissões acumuladas desde 1850.

Para o Brasil, os relatórios do IPCC têm implicações diretas. A Amazônia, por exemplo, está se aproximando de um ponto de inflexão (tipping point) que pode transformar vastas áreas de floresta em savana, liberando enormes quantidades de carbono armazenado. A ciência mostra que a proteção da Amazônia é indispensável para o cumprimento das metas globais – e isso coloca o Brasil no centro das atenções das COPs.

Acesse o AR6 do IPCC na página oficial do IPCC.

Um dos temas mais espinhosos nas negociações climáticas é a lacuna de ambição (emissions gap). Embora todas as NDCs somadas indicassem uma trajetória de aquecimento de cerca de 2,7°C até 2100, a realidade das emissões atuais caminha para 3°C ou mais. Os relatórios do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) mostram que as promessas precisam ser muito mais ambiciosas para fechar a lacuna.

Outro grande desafio é o financiamento climático. Os países desenvolvidos prometeram, desde 2009, mobilizar US$ 100 bilhões por ano até 2020 para apoiar ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento. Essa meta só foi alcançada parcialmente em 2022, o que gerou forte desconfiança. Na COP28 (Dubai, 2023), foi criado um fundo de perdas e danos para compensar os países mais vulneráveis pelos impactos climáticos já ocorridos – uma vitória diplomática para o Sul Global.

A justiça climática emerge como eixo transversal: os países que menos contribuíram para o aquecimento global (pequenos estados insulares, países africanos) são os que mais sofrem com enchentes, secas e elevação do nível do mar. O Brasil, como país de renda média e grande emissor histórico setorial (desmatamento, agropecuária), ocupa uma posição ambígua: ao mesmo tempo que defende a responsabilidade comum, porém diferenciada, também precisa apresentar resultados concretos de redução do desmatamento.

Veja o relatório Emissions Gap 2024 do PNUMA.

Realizar uma COP é um empreendimento colossal. Uma edição típica reúne entre 30 mil e 50 mil participantes, incluindo delegações oficiais de 197 países, observadores, jornalistas, organizações não governamentais e representantes do setor privado. A organização exige meses de preparo: infraestrutura de transporte, hospedagem, segurança, alimentação, tradução simultânea para seis idiomas oficiais e espaços para negociações paralelas, exposições e eventos.

A escolha do país-sede é política e rotativa. O Brasil foi escolhido para sediar a COP30 em Belém (2025), a primeira COP realizada na Amazônia. A decisão foi tomada na COP28, após intensa articulação do governo brasileiro. Belém foi preferida em vez de São Paulo ou Rio exatamente para simbolizar o compromisso com a floresta e as populações tradicionais.

A logística para a COP30 será um teste de capacidade para a infraestrutura local. Belém precisará ampliar aeroportos, construir pavilhões de convenções e garantir acomodações para dezenas de milhares de visitantes. O governo federal já anunciou investimentos em mobilidade urbana, saneamento e segurança. A expectativa é que a COP30 se torne a maior conferência climática já realizada, com forte participação de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

Acompanhe as preparações para a COP30 no site oficial do Governo Federal.

O Brasil tem uma posição única na arena climática. Abriga a maior floresta tropical do mundo, a maior reserva de água doce superficial, e uma matriz energética que já é uma das mais limpas entre os grandes países (cerca de 50% de fontes renováveis, contra a média global de 14%). Ao mesmo tempo, o desmatamento ilegal e as queimadas na Amazônia e no Cerrado colocam o país entre os maiores emissores de gases de efeito estufa (sexto maior emissor em 2023, segundo o Observatório do Clima).

A COP30 em Belém representa uma oportunidade histórica para o Brasil reposicionar sua imagem internacional e demonstrar liderança concreta. O governo federal anunciou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) revisitado, com metas de zerar o desmatamento ilegal até 2028. Além disso, o Brasil defende a criação de um mercado global de carbono sob o artigo 6 do Acordo de Paris, que pode gerar receitas significativas para a conservação florestal.

A participação ativa da sociedade civil e dos povos indígenas é outro diferencial. Movimentos como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) têm conseguindo espaço nas COPs para pautar direitos territoriais e conhecimento tradicional. A COP30 será uma vitrine para essas vozes, exigindo que as negociações considerem não apenas a ciência e a economia, mas também a justiça social e os modos de vida dos povos da floresta.

As COPs não produzem apenas documentos e metas; elas geram impactos concretos nas políticas nacionais e no comportamento do mercado. Empresas que antes ignoravam o risco climático agora precisam reportar suas emissões e definir estratégias de descarbonização. Investidores institucionais condicionam financiamentos a compromissos climáticos – fenômeno conhecido como divestment ou desinvestimento em combustíveis fósseis.

Para o Brasil, a COP30 pode catalisar:

• Investimentos em infraestrutura verde (transporte público, energias renováveis, saneamento).
• Fortalecimento do mercado de carbono regulado, com regras claras para créditos de carbono florestais.
• Políticas de adaptação para regiões vulneráveis, como o Semiárido nordestino e a Amazônia.
• Incentivos à bioeconomia, valorizando produtos da sociobiodiversidade e gerando renda para comunidades tradicionais.

O sucesso da COP30 dependerá da capacidade do Brasil de articular compromissos ambiciosos entre os países, especialmente os grandes emissores (China, EUA, União Europeia, Índia). Se Belém conseguir produzir um novo balanço global que aponte caminhos concretos para fechar a lacuna de emissões e garantir financiamento climático, a conferência terá cumprido seu papel histórico.

Enquanto cidadãos, profissionais do Direito e da gestão ambiental, temos a responsabilidade de compreender esses mecanismos e cobrar transparência e ação. A crise climática é o maior desafio jurídico e político do século XXI – e as COPs são a ferramenta multilateral que temos para enfrentá-la. O Brasil, com sua biodiversidade e sua diplomacia ativa, está na linha de frente dessa luta.

Artigos redigidos pelo Prof. Fabricio Soler, advogado especialista em Direito dos Resíduos e Ambiental. As opiniões expressas refletem análises técnicas e jurídicas fundamentadas na legislação vigente e nas fontes oficiais citadas