Muitas empresas avaliam a gestão de resíduos sólidos pelo preço do caminhão, pela cobertura de coleta e pelo número de certificados operacionais. É um critério razoável para contratar um transportador. Prestamos assessoria jurídica e consultoria em gestão de resíduos sólidos. Atuamos no campo jurídico, regulatório e estratégico, e é nesse campo que as decisões com maior impacto financeiro são tomadas.
A pergunta correta não é “quanto custa o serviço”. É: quanto custa uma autuação por destinação inadequada de resíduos? Quanto custa uma licença ambiental suspensa? Quanto custa assinar um contrato de PPP sem entender os riscos contratuais que podem transformar uma parceria de 30 anos em litígio permanente? Esses são os problemas que resolvemos.
Fabricio Soler é advogado, professor e parecerista com doutorado em Direito Ambiental Internacional, pioneiro no Direito dos Resíduos no Brasil e autor da coleção de livros Direito dos Resíduos. O reconhecimento por Chambers and Partners, The Legal 500, Who’s Who Legal e Latin Lawyer não é marketing: essas publicações avaliam com base em resultados documentados e na percepção direta de clientes. O que segue é um roteiro objetivo para você avaliar se nossa especialização em assessoria jurídica ambiental é o que sua operação realmente precisa.
O que fazemos: assessoria jurídica, não execução operacional
A primeira coisa a entender antes de qualquer comparação é o escopo do nosso trabalho. Ele não inclui caminhões, aterros ou usinas. Inclui a estruturação jurídica e regulatória que determina se um sistema de gestão de resíduos está em conformidade com a lei, se um contrato de concessão protege o município ou o expõe, e se uma empresa cumpre ou descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Nossa atuação abrange a estruturação de sistemas de logística reversa, a elaboração e negociação de acordos setoriais e termos de compromisso, e a assessoria em licenciamento ambiental nas modalidades de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Também fazemos modelagem jurídica de concessões e Parcerias Público-Privadas para saneamento e resíduos sólidos, além de atuar na defesa e prevenção de responsabilidades administrativas, civis e criminais decorrentes do descumprimento da PNRS.
Para empresas com necessidade estritamente operacional, o caminho certo é contratar um operador licenciado. Para empresas com complexidade regulatória, obrigações de logística reversa, projetos de concessão ou exposição à fiscalização ambiental, nossa atuação oferece suporte especializado em mitigação dos riscos jurídicos envolvidos. Essa distinção importa porque determina se nossa contratação resolve seu problema ou não.
O custo oculto de ignorar o risco jurídico
A PNRS cria responsabilidade compartilhada ao longo de toda a cadeia produtiva. Isso significa que contratar um transportador licenciado e considerar o problema resolvido é um erro. O gerador do resíduo também responde, administrativa e civilmente, pela destinação inadequada.
As penalidades por descumprimento das obrigações de logística reversa, conforme a Lei nº 12.305/2010, incluem multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões por evento, multa diária enquanto a irregularidade persistir, e restrição ou impedimento de licenciamento ambiental. Em São Paulo, o descumprimento pode afetar diretamente a obtenção ou renovação da licença de operação. A responsabilidade civil ambiental é objetiva: demonstrado o dano e o nexo com a atividade, não é necessária a prova de culpa.
Há ainda a responsabilidade criminal, aplicável quando a conduta se enquadra na Lei nº 9.605/1998. Diretores e administradores podem responder pessoalmente, o que transforma uma irregularidade operacional em risco pessoal concreto. Para municípios, o descumprimento das metas federais da PNRS pode, a depender de ato administrativo e das condições do repasse, acarretar restrições a transferências voluntárias. Esses não são riscos teóricos: são consequências previstas expressamente na legislação vigente.
Gestão de resíduos sólidos: por que nossa especialização é diferente
Há centenas de advogados ambientais no Brasil. O que justifica avaliar especificamente a gestão de resíduos sólidos é uma combinação de produção técnica pioneira e presença ativa nas frentes onde as regras de amanhã estão sendo definidas hoje.
A coleção de livros Direito dos Resíduos não é acessório: ela reflete um domínio técnico construído ao longo de décadas que escritórios generalistas não têm condições de replicar.
Nossa participação ativa nas negociações do Acordo Global da ONU sobre poluição plástica (UNEP INC) nos coloca em contato direto com o que vem pela frente. As negociações foram suspensas em 2025 sem consenso, mas o processo continua. As tendências regulatórias que emergem dessas discussões, especialmente em embalagens, conteúdo reciclado e logística reversa, afetarão empresas brasileiras assim que forem internalizadas na legislação nacional. Somam-se a isso as posições como Diretor de Saneamento da FIESP e Conselheiro do Pacto Global da ONU, que garantem interlocução direta com os ambientes onde a regulação é construída, e não apenas onde ela é lida depois de publicada.
Roteiro para avaliar a assessoria em gestão de resíduos sólidos
Antes de contratar qualquer escritório ou consultoria, incluindo a nossa, aplique este roteiro. Ele combina critérios jurídicos, técnicos e econômicos e serve tanto para empresas privadas quanto para entes públicos.
Conformidade regulatória
O prestador conhece os acordos setoriais vigentes para o seu setor? Em 2026, os acordos setoriais federais ativos abrangem embalagens em geral, embalagens plásticas de óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, embalagens de agrotóxicos e baterias chumbo-ácido. Há ainda sistemas obrigatórios por decreto que cobrem eletroeletrônicos, medicamentos, embalagens de vidro, pneus e pilhas. Se o prestador não souber distinguir acordo setorial de termo de compromisso, ou não conhecer as obrigações do Decreto nº 10.936/2022, há um problema concreto a resolver antes de assinar qualquer proposta.
Critérios econômicos além do preço por tonelada
Avalie também:
- Qual o custo estimado de uma autuação pela irregularidade que o prestador deveria prevenir?
- O contrato prevê responsabilidade em caso de falha na orientação jurídica?
- Para PPPs: a estruturação inadequada pode gerar passivo de décadas. O prestador tem experiência real em modelagem financeira e jurídica simultânea?
Perguntas objetivas antes de assinar
Quais acordos setoriais já foram negociados e com quais órgãos? O prestador tem histórico em processos administrativos ambientais no seu estado e setor? Como monitora mudanças regulatórias com origem em negociações internacionais? As respostas dizem mais sobre capacidade real do que qualquer apresentação institucional.
Quando a especialização muda o resultado
Os cenários abaixo são hipotéticos, construídos a partir de situações recorrentes no setor.
Imagine uma empresa do setor de embalagens com obrigação de logística reversa que recebe notificação do órgão ambiental por descumprimento de metas. O contrato com o operador de coleta está regular, mas o acordo setorial não foi formalmente cumprido e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos está desatualizado. Sem assessoria jurídica especializada em Direito dos Resíduos, o risco é responder administrativamente mesmo com a operação em dia. Com estruturação prévia correta, há maior chance de o processo ser encerrado antes de gerar autuação, cenário que a assessoria especializada está tecnicamente preparada para viabilizar.
Pense agora em um município de médio porte que quer estruturar uma PPP para coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos. Contratar consultoria de engenharia sem suporte jurídico especializado significa modelar um contrato sem considerar as restrições da PNRS, as metas de redução de aterramento, os riscos de revisão tarifária ou a alocação adequada de responsabilidades ambientais. A experiência em modelagem de PPPs nesse setor específico está orientada a identificar e mitigar, desde o início, os pontos que mais frequentemente originam retrabalho, pedidos de reequilíbrio e litígios de longa duração.
Por fim, imagine uma multinacional querendo estruturar uma operação de créditos de reciclagem e responsabilidade compartilhada no Brasil. O ambiente regulatório é diferente do europeu e muda rapidamente. Ter um escritório que participa ativamente das negociações internacionais sobre poluição plástica, acompanhando grupos de trabalho e antecipando cenários regulatórios, significa acesso antecipado às tendências que ainda não chegaram à legislação brasileira, o que tende a reduzir o custo de adaptação futura.
Como decidir: contratar, renegociar ou buscar outra alternativa
A decisão depende do perfil de risco e da complexidade regulatória da sua operação. Não existe resposta única, mas existe uma lógica clara.
Nossa atuação faz mais sentido quando sua empresa tem obrigações de logística reversa ainda não formalizadas em acordos setoriais ou termos de compromisso. Faz sentido também quando você está modelando uma concessão ou PPP de resíduos e precisa de segurança jurídica no contrato, quando opera em setor com alta exposição à fiscalização ambiental ou com histórico de autuações. O mesmo vale para entidades internacionais que buscam conformidade com o marco regulatório brasileiro. Nesses cenários, o custo da assessoria tende a ser inferior ao custo do passivo que ela ajuda a prevenir.
Se sua operação é simples, os resíduos são de baixo risco regulatório, o PGRS está aprovado e a rastreabilidade via MTR está em dia, e não há obrigações de logística reversa aplicáveis ao seu setor, a complexidade do nosso escopo pode ser maior do que o seu problema exige no momento.
O primeiro passo antes de qualquer contratação é mapear seu passivo regulatório atual: PGRS, licenças, acordos setoriais e situação da rastreabilidade. Esse diagnóstico costuma ser mais rápido e menos custoso do que enfrentar um processo administrativo ambiental sem ter clareza do próprio passivo. Com esse mapeamento em mãos, a conversa com nossa equipe fica objetiva e baseada em necessidade real. Avalie se a gestão de resíduos sólidos com a consultoria de Fabricio Soler, da S2F Partners, é o suporte que sua empresa precisa, entre em contato para discutir o seu caso.


