Vivemos um cenário crítico em relação ao plástico no planeta. Em minhas pesquisas e como especialista em Direito dos Resíduos, percebo que a luta global para conter a poluição por plásticos nunca foi tão urgente. O tema do tratado internacional sobre resíduos plásticos tem ganhado destaque em ambientes institucionais e acadêmicos, e posso testemunhar pessoalmente como o Brasil se insere nesse processo complexo, desafiador e carregado de oportunidades transformadoras.
A gravidade da crise plástica
O plástico revolucionou nossas vidas, mas suas consequências ambientais deram origem a um problema alarmante. A estimativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mostra que até 200 milhões de toneladas de resíduos plásticos se acumulam nos oceanos, impactando o turismo, a pesca e o transporte marítimo, com custos econômicos anuais que ultrapassam US$ 8 bilhões (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).
Esse cenário vai além das finanças. Na minha vivência junto a comunidades e organizações, vejo acontecer, todos os dias, o sofrimento de pescadores, a perda de biodiversidade e os riscos crescentes à saúde humana pelos microplásticos presentes em alimentos e água.
O que é o tratado global de enfrentamento à poluição plástica?
O mundo reconheceu a necessidade de um acordo capaz de lidar com os resíduos plásticos de forma eficaz. Assim surgiu a discussão sobre um tratado internacional juridicamente vinculante, chamado genericamente de Tratado Global de combate à poluição plástica.
Como destacado em reunião recente em Genebra, foram 184 países discutindo compromissos multilaterais nesse tema tão sensível (ONU Brasil noticia sobre a negociação).
Esse tratado busca limitar a produção, incentivar a reciclagem e prevenir a poluição desde o design até o descarte.
Além disso, propõe mecanismos para promover uma transição justa para trabalhadores impactados e impulsiona o desenvolvimento de soluções inovadoras.
Etapas das negociações e os interesses brasileiros
Tenho acompanhado de perto as discussões do Comitê Intergovernamental de Negociação da ONU (INC) e sei que o processo inclui múltiplas etapas:
- Definição de metas globais para redução da produção e do uso de plásticos descartáveis;
- Desenvolvimento de mecanismos financeiros e de assistência técnica global;
- Debate sobre critérios de responsabilização e monitoramento;
- Valorização dos catadores e da economia circular;
- Engajamento de diferentes setores econômicos na transição para novos modelos de produção e consumo.
O Brasil tem interesse em garantir resguardo à indústria nacional, segurança jurídica para investimentos e inclusão dos catadores no novo arranjo internacional. Particularmente, vejo que nosso contexto social requer fortalecer ações que promovam justiça socioambiental aos trabalhadores informais que já desempenham papel essencial na coleta seletiva.
Ciclo de vida do plástico, microplásticos e saúde
Cada produto plástico possui um ciclo de vida complexo, iniciado na extração de recursos fósseis e terminando, muitas vezes de forma inadequada, no lixo ou no ambiente. Fico preocupado ao constatar que plásticos grandes se fragmentam e dão origem aos microplásticos, partículas minúsculas já detectadas em cadeias alimentares, águas potáveis e até no leite materno.
Essas partículas alcançam os seres humanos, com potenciais riscos à saúde ainda pouco conhecidos, exigindo urgência na pesquisa, regulação e prevenção.
Regulação e obstáculos para aprovação
Ao longo de minha trajetória como consultor, percebo que, para o tratado tornar-se realidade, múltiplos obstáculos precisam ser vencidos:
- Interesses econômicos e lobby de setores industriais tradicionais;
- Resistência de países exportadores de matéria-prima plástica;
- Desigualdade na capacidade técnica e financeira entre os países signatários.
O acordo só terá efetividade se houver mecanismos claros de monitoramento, transparência e apoio científico, elementos que sempre debato em aulas e publicações sobre direito ambiental e gestão de resíduos sólidos.
Redução, reciclagem e economia circular
No olhar para o futuro, a redução da produção está no centro do pacto. Incentivos ao design sustentável, ampliação da reciclagem e prosperidade da economia circular são caminhos consistentes, tanto que insisto bastante nesse tema em minhas contribuições ao setor público e privado e na produção de conteúdo sobre economia circular e sustentabilidade.
- Educação ambiental;
- Valorização da cadeia de reciclagem;
- Investimento em novas tecnologias de reuso e reúso avançado;
- Fomento à responsabilidade compartilhada;
- Incorporação de práticas ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança);
Para mim, são pilares fundamentais para as transformações esperadas.
Tendências, desafios e oportunidades no brasil
Olho com entusiasmo para as tendências internacionais que surgem com o tratado. O país tem grande potencial: possui experiência no uso de logística reversa, mobilização de catadores e marcos regulatórios inovadores como a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, não posso deixar de citar desafios, como a informalidade, falta de infraestrutura adequada e necessidade de ampliar a educação ambiental.
Enfrentar a poluição por plásticos é mais do que simplesmente gerenciar resíduos. É transformar o modo como sociedade, indústria e governos convivem com o setor.
Conclusão
No centro desse debate, está a busca por um novo caminho. O Tratado Global de combate à poluição plástica representa uma janela histórica para alinhar interesses ambientais, sociais e econômicos em escala mundial e nacional. Para mim, o maior desafio é transformar normas internacionais em políticas públicas robustas e permanentes, que respeitem nossa diversidade, incluam os catadores e promovam a economia circular.
Para quem deseja conhecer mais sobre o universo do direito ambiental, resíduos e sustentabilidade à luz dos desafios globais, recomendo aprofundar-se em meu livro e nos conteúdos digitais do projeto Fabricio Soler. O convite também está aberto para interagir e descobrir, juntos, soluções para um Brasil e um mundo mais sustentável.
Perguntas frequentes
O que é o Tratado Global contra a poluição plástica?
O Tratado Global de combate à poluição plástica é um acordo internacional que visa limitar a produção de plásticos, incentivar reciclagem, promover inovação e coibir a poluição desde a origem até o descarte, envolvendo compromissos de todos os países membros da ONU.
Como o tratado impacta o Brasil?
O tratado desafia o Brasil a modernizar políticas públicas, ampliar a inclusão de catadores, fortalecer a indústria de reciclagem e promover práticas sustentáveis, sem perder de vista a geração de empregos e a competitividade econômica.
Quais são os principais desafios do Brasil?
Os desafios envolvem garantir infraestrutura para reciclagem, combater a informalidade, apoiar financeiramente catadores, equilibrar interesses econômicos da indústria e promover educação ambiental direcionada à redução do consumo e descarte correto do plástico.
Quando o tratado entra em vigor?
O tratado está em fase final de negociação na ONU. Sua entrada em vigor depende da assinatura e ratificação por parte dos países participantes, processo que pode levar alguns anos após a conclusão do texto final.
Como o Brasil pode se beneficiar do tratado?
O país poderá atrair investimentos em inovação, aumentar seu protagonismo ambiental, gerar empregos verdes e valorizar práticas de economia circular ao alinhar-se às exigências globais e ampliar o acesso a mercados internacionais mais exigentes em sustentabilidade.