Ao longo da minha trajetória como professor e advogado dedicado à gestão dos resíduos e soluções sustentáveis, percebi que muitos profissionais e organizações ainda têm dúvidas sobre como, de fato, colocar em prática a chamada economia circular. O conceito, embora espalhado, merece ser vivido no cotidiano, especialmente no setor dos resíduos. Sigo compartilhando aprendizados eLeer más…
Falar de gestão de resíduos no Brasil, pra mim, passa quase sempre pela Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), conceito internacionalmente discutido e, hoje, estruturante para políticas públicas e decisões empresariais, como já abordei em aulas e consultorias. Esse instrumento, mais conhecido como EPR, coloca no centro da discussão quem introduz produtos no mercado, atribuindo deveresLeer más…
Durante meus anos atuando no Direito Ambiental e em projetos ligados à gestão de resíduos e ESG, notei como o termo COP, conferência das partes da ONU, foi de uma pauta técnica para algo central no dia a dia das políticas climáticas e das decisões empresariais no mundo. Afinal, a cada edição, as discussões impactamLeer más…
Foi publicado no 21.10.2025, o Decreto Federal nº 12.688, que regulamenta o art. 32, § 1º, e o art. 33, § 1º, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e institui o sistema de logística reversa (SLR) de embalagens de plástico. Objeto do SLR Abrange as embalagens primárias, secundárias e terciárias e os produtos deLeer más…
A Lei Federal nº 14.260, sancionada em 8 de dezembro de 2021, estabelece importantes incentivos para a indústria da reciclagem no Brasil, criando mecanismos para fortalecer a cadeia produtiva de reciclagem e aumentar o uso de materiais recicláveis e reciclados nas empresas. Com a implementação de novos fundos e benefícios fiscais, a legislação visa promoverLeer más…
O Decreto nº 10.936, sancionado em 2022, trouxe importantes avanços na regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e no fortalecimento da logística reversa no Brasil, cumprindo o papel de detalhar e aprimorar aspectos previstos na Lei nº 12.305/2010. Além disso, este Decreto incorporou diretrizes do Decreto nº 9.177/2017, promovendo a isonomia entre osLeer más…
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) representa um marco importante na forma como o Brasil lida com o descarte e a gestão dos resíduos gerados pela sociedade. Para compreender plenamente a PNRS, é essencial entender alguns dos conceitos-chave que fundamentam essa legislação, que busca transformar a maneira como lidamos com o lixo e promoverLeer más…
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, é um dos marcos mais relevantes do Direito Ambiental no Brasil. Seu objetivo central é estruturar a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no país, estabelecendo responsabilidades compartilhadas entre governo, setor empresarial e sociedade. Como advogado especialista em direito dos resíduos, ressaltoLeer más…
Avanços para a regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou, por meio da Resolução nº 187/2024, a Norma de Referência nº 7/2024 (NR nº 7), que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviçosLeer más…
O Decreto Federal nº 12.150, de 20 de agosto de 2024, instituiu a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória – Regula Melhor, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). Trata-se de um marco relevante na busca por um ambiente regulatório mais previsível, transparente e alinhado com os interesses daLeer más…
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